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Presidente do SIMEC-SP é convidada para falar sobre a atuação dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo

Publicação: 29.01.2019

O Programa Em Discussão (TV ALESP), dessa semana, trouxe como tema a "Atuação dos Mediadores e Conciliadores".

Na ocasião, a Dra. Márcia Cambiaghi, advogada, instrutora de mediação e conciliação e presidente do SIMEC-SP, chamou a atenção para a causa dos Mediadores e Conciliadores judiciais, que ainda trabalham de modo gratuito, mesmo havendo previsão da remuneração por este trabalho.

Também participaram do programa o professor Marco Sabino, doutor em Direitor pela USP e o Dr. Riccardo Giuliano Torre, advogado e árbitro pela Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil (CMA-CCPB) e especialista em arbitragem pela International Business Regulation, Litigation and Arbitration de New York University - NYU.

Apresentadora: Sílvia Garcia

Confira o programa na íntegra:

SIMEC-SP INICIA O ANO 2019 OFICIANDO PRINCIPAIS AUTORIDADES DO ESTADO

Publicação: 17.01.2019

Logo no início do ano 2019, o SIMEC-SP já retornou os trabalhos em busca de levar a questão dos mediadores judiciais às principais autoridades do Estado de São Paulo: do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assim, oficiamos formalmente as autoridades do Poder Executivo: o Senhor Governador, João Dória Júnior; o Secretário da Justiça, Dr. Paulo Dimas Mascaretti; o Senhor Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles e a Coordenadora da Administração Financeira - CAF, Cláudia Bice Romano.

Quanto ao Judiciário, além de oficiar a Presidência do Tribunal de Justiça, Des. Pereira Calças, assim como o Corregedor Geral da Justiça, Des. Pinheiro Franco, também comparecemos ao NUPEMEC para relatar a necessidade de efetivar o pagamento dos mediadores que atuam nas demandas onde não há o benefício da justiça gratuita, onde os Juízes poderão determinar às partes o custeio das sessões de mediação/conciliação. Juntamente, aproveitando para chamar a atenção quanto a recente Resolução n° 271/2018 do CNJ, que passou a prever parâmetros de remuneração, assim como a metodologia de pagamento.

Já quanto, ao Legislativo, oficiamos a Dra. Janaína Paschoal, que concorrerá à presidência da ALESP, e que no final de 2018, informou que gostaria de conhecer da nossa questão.

Confira os ofícios protocolados pelo SIMEC-SP:

BALANÇO DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2018

Publicado em 05.01.2019

O ano de 2018 ficou marcado como um ano de muita luta e trabalhos realizados pelo SIMEC-SP, especialmente em razão da conquista do sindicato em sensibilizar o Legislativo do Estado para aprovação de recursos que foram destinados ao orçamento do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 3 milhões, para iniciar o pagamento dos honorários dos Mediadores e Conciliadores que atuam pelo judiciário do Estado de São Paulo.

Assim, em 2018 coube ao SIMEC-SP pleitear a efetivação do pagamento, assim como, apresentar junto ao Tribunal de Justiça uma metodologia para que fosse cumprida a determinação legal do artigo 169 do Código de Processo Civil que impõe que "o conciliador e mediador receberão pelo seu trabalho (...)".

Contudo, mesmo após todos os requerimentos protocolados pelo SIMEC-SP, persistindo com nosso pleito, o TJSP encerrou o ano sem operacionalizar qualquer pagamento com a utilização do valor aprovado para o exercício de 2018.

Desse modo, para o ano de 2019 registramos nosso compromisso de continuar a nossa luta pela efetivação da remuneração dos profissionais de mediação e conciliação que atuam pelo Poder Judiciário de São Paulo.

Confira os principais trabalhos do SIMEC/SP em 2018:

Com a ajuda dos noss­­­os filiados colabo­r­a­dores foi possív­el avançar com a nos­sa principal luta, que é a da Remuneração do Mediadores e Co­nc­il­iadores que at­uam pe­lo Judiciário!

Assim, juntos conseg­­­uimos:

- Enviar à Presidênc­­­ia do Tribunal de Ju­stiça nosso "Plano de Remuneração" do SI­MEC: que consiste em minuta de proje­to de lei e metodolo­g­ia para efetivação do pagamento dos co­nc­ili­adores;

- Sensibilizar o NUP­­­EMEC pelo abreviam­e­n­to da questão, por onde ficou determ­in­ado a criação de uma comissão de estu­do de viabilização da rem­uneração;

- Levar ao NUPEMEC as reivindicações e dúvidas da categoria quanto a instituição do Grupo de Supervi­­­sores;

- Protocolização de Ofícios para princip­­­ais autoridades dos Poderes Legislativ­o, Executivo e Judic­i­á­rio;

- Oficiar o Governad­­­or Márcio França, so­bre a necessidade de efetivar a remun­e­ra­ção dos concili­ad­ores judiciais. Assim como, relatar os bene­fícios sociais que es­tes profissi­ona­is pr­oporcionam ao Estado;

- Obtenção de compro­­misso com a nossa ca­usa junto à candid­at­os nas eleições 2018, por onde o SIMEC abordou, inclusive, João Dória e Rodri­go Garcia (seu vice);

- Realização do projeto "Mediadores em Foco", que consiste em ciclo de encontros que passarão a ser promovidos pelo SIMEC-SP para a categoria. O primeiro encontro se deu na Câmara de Mediação Dittrich Solutions e que teve como tema "a luta do SIMEC-SP na busca pela efetivação da remuneração dos Mediadores e Conciliadores judiciais".

- Acompanhar a Comis­­são de Estudos do NU­PEMEC/TJSP, que es­tá buscando desenvol­ver a metodologia de pagamento dos honor­ár­ios dos facilitad­ore­s judiciais;

- Mobilizar membros do Legislativo para enviarem emendas ao orçamento do Estado para que seja possív­­el o cumprimento da Lei Estadual n° 15.­8­04/15;

- Pronunciamento do SIMEC-SP no Colégio de Líderes de Partidos, na Assembleia Legislativa do Estado, oportunidade em que apresentamos um Plano de Remuneração indicando valores ideais para o cumprimento da Lei Estadual n° 15.­8­04/15, assim como, reiterar sobre a importância da nossa função e a valorização dos profissionais, dado a todos os benefícios proporcionados à sociedade, especialmente em oportunizar maior acesso à justiça, a desjudicialização de processos, juntamente o tratamento mais célere, humano e de baixo custo aos conflitos de interesses.

- Protocolização de requerimento no Tribunal de Justiça para realocar o orçamento inutilizado em 2018 (R$ 3 milhões de reais) para o próximo ano de 2019.

Importante dizer que a nossa luta contin­­­ua. E para que pos­s­a­mos avançar ainda ma­is é imprescind­ív­el a colaboração da cat­egoria, pois som­ente dessa forma ver­emos um sindica­to fo­rte e atuante em def­esa dos direi­tos dos seus represe­ntados.

Por fim, gostaríamos de agradecer ao apo­­­io e o voto de con­f­i­ança conferido por nossos associados e colaboradores para o desenvolvimento dos trabalhos do nosso SIMEC-SP.

E, assim, vamos demo­­­nstrar que 'Juntos Somos Mais Fortes'!

SIMEC-SP celebra Dia do Mediador e Conciliador no auditório da Secretaria da Justiça

Publicação: 24.08.2018

No dia 24 de setembro, o SIMEC-SP realizou em parceria com oito empresas e a Câmara de Arbitragem e Mediação Dittrich Solution, evento em comemoração ao Dia do Mediador e Conciliador.

No início dos trabalhos, a Dra. Márcia Cambiaghi (SIMEC-SP) exaltou o belíssimo trabalho desempenhado pelos Mediadores e Conciliadores, que vem gerando muitos frutos à toda sociedade, a fortalecer a consolidação do instituto da Mediação e o reconhecimento sobre a importância dessa função perante ao Estado. Ademais, passou-se para um belo discurso do Dr. Ézio Almeida, que relatou sua vasta experiência sobre esse instituto ao longo dos anos, e os avanços obtidos, assim como, a importância do aprimoramento, de empregar amor e dedicação nessa função de pacificador de conflito.

Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Elias Rosa, proferiu seu discurso, cumprimentando a todos presentes e parabenizando à toda categoria, em especial, pelo importante trabalho realizado na resolução adequada de conflitos de interesse, propiciando não somente para desafogar a máquina judiciária, mas, principalmente, como instrumento de pacificação social.

Logo de início, o Dr. Márcio Elias Rosa reconheceu o incansável trabalho do SIMEC-SP, no qual classificou como "diário, árduo e permanente", destacando ser testemunha dessa dedicação:

"Teve um período em que não tinha um lugar em que eu chegasse com o Governador, Geraldo Alckmin , que não estava a Márcia, lá", disse o Sr. Secretário da Justiça. E completou: "em qualquer lugar que estávamos, ela vinha, abordava, cobrava, respeitosamente, mas muito contundente. "

O atual Governador, sr. Márcio França, a pedidos do SIMEC-SP, também enviou suas homenagens aos mediadores e conciliadores do Estado, através de um vídeo, que foi repassado durante o evento.

Quanto aos palestrantes e demais participantes, contou-se com a presença da Dra. Cristiane Sabino (advogada e mediadora), que discorreu sobre o tema Mediação Escolar, como campo de atuação no âmbito privado.

Seguida pela palestra do Dr. Adolfo Braga Neto (advogado, mediador e árbitro), que trouxe suas impressões sobre a Mediação no campo privado.

Destaque para a participação especial da Dra. Débora Dittrich, que auxiliou os trabalhos na qualidade de cerimonialista, assim como, a sra. Adriana Glad Jorge, Jaílson Ramos, Marcela Brey e Rafael Martins na organização desse evento.

O evento ainda contou com as empresas apoiadoras da Mediação, que patrocinaram o "Coffee-Break" para o evento, assim como, fizeram doações de brindes para cada participante.

Houve ainda, sorteios de livros, cursos, serviço de confecção de cartões de visita e camisetas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO FAZ PREVISÃO DE MÉTODO DE PAGAMENTO AOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS

Aprovado o parecer da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça que prevê diretrizes orçamentárias para o ano de 2019.

Publicação: 17.08.2018

A proposta orçamentária aprovada pelo Presidente do TJSP reivindica o montante de R$ 22,7 bilhões para o orçamento do Judiciário do Estado para o ano de 2019. Esta será encaminhada ao chefe Poder Executivo (Governador) para inclusão no Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA).  Posteriormente, a LOA segue para votação do Legislativo.

Remuneração dos Conciliadores e Mediadores Judiciais.

A proposta aprovada trouxe um direcionamento sobre o método de pagamento dos conciliadores e mediadores que atuam pelo judiciário.

Nas demandas em que houver o benefício da Justiça Gratuita, os honorários dos profissionais de conciliação e mediação serão pagos pelo FEP - Fundo Especial de Perícias.

Já nos casos em que as partes não forem beneficiadas pela Justiça Gratuita, o pagamento deverá ser custeado pelas partes (modelo similar a reivindicação do SIMEC enviada ao Conselho Superior da Magistratura, no início do ano).

Importante observar que a Proposta Orçamentária aprovada pelo Judiciário para 2019, será enviada para a apreciação do chefe do Executivo e à aprovação na Assembleia Legislativa do Estado. Assim, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto poderá sofrer alterações, o que demanda o acompanhamento dos demais passos do processo de aprovação da LOA.

Confira trecho do parecer aprovado:

No mais, o SIMEC-SP continuará acompanhando, junto ao NUPEMEC, a metodologia a ser adotada para efetivação dos pagamentos dos conciliadores e mediadores judiciais, haja vista o parecer não informar sobre a fixação dos valores à título de remuneração e nem a forma em que se dará o recolhimento, pela partes, das custas com os honorários desses profissionais.

E, ainda, buscaremos junto à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, informações quanto a eventual necessidade de suplementação da verba disponível no Fundo Especial de Perícias, para que esta contemple a toda categoria.

Por fim,  vale lembrar que a respeito dos R$ 3 milhões destinados à categoria que atua pelo judiciário, permanecem disponíveis para o Tribunal. E que não vemos óbice para que o referido valor venha a ser liberado para iniciar a efetivação do pagamento já no presente ano de 2018. 

SEJA UM ASSOCIADO SIMEC-SP

NOVO PEDIDO DE AGENDA COM O GOVERNADOR MÁRCIO FRANÇA É PROTOCOLADO PELO SIMEC-SP

Publicação: 18.07.2018

Em razão da não obtenção de resposta acerca dos pedidos de reunião com o Governador Márcio França, anteriormente protocolizados pelo SIMEC-SP, tanto pessoalmente quanto por meio eletrônico (e-mail e pelo canal do governo no WhatsApp), nossa equipe novamente compareceu ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo estadual, na pessoa do sr. Henrique Piñeiro - diretor da entidade - para protocolar novo pedido de audiência com o Governador.

Se você acredita na importância da continuidade dos trabalhos do nosso SIMEC-SP e quer colaborar com o desenvolvimento das nossas atividades, venha fazer parte da nossa Luta!

Nosso principal objetivo é alcançar maior Reconhecimento e Valorização da função dos Conciliadores e Mediadores.

E vamos mostrar que 'Juntos Somos Mais Fortes!'

SIMEC-SP PARABENIZA DECISÃO DA TURMA RECURSAL DE CARAGUATATUBA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO

O SIMEC, por sua presidente Dra. Márcia Cambiaghi, enviou ofício cumprimentando à Colenda Turma Cível do Egrégio Colégio Recursal, da comarca de Caraguatatuba/SP, em razão dos votos proferidos no julgamento do Recurso Inominado de n°1006688-78.2017.8.26.0126, que negaram provimento de modo unânime, ao recurso interposto pela Fazenda Pública.

Integraram à sessão de julgamento os Excelentíssimos: Dr. André Quintela Alves Rodrigues, Dr. Ayrton Vidolin Marques Júnior e Dr. Paulo Guilherme de Faria, sendo este último, o Relator do venerando acórdão.

Aproveitou-se para reverenciar ao Excelentíssimo Senhor Dr. Fábio Bernardes de Oliveira Filho por sua irretocável sentença proferida em 14.02.2018, que trouxe, inclusive, fundamentos importantes que poderão servir de base para casos similares.

Por fim, a Dra. Márcia Cambiaghi,  ressaltou que:

"Convém destacar que as referidas decisões revelam a mais lídima materialização da justiça e entrega da prestação jurisdicional, a prestigiar não somente ao jurisdicionado mas, também, a todo o Judiciário, pois, uma vez que confere o reconhecimento do direito ora estabelecido em Lei Federal e Estadual, quanto à devida remuneração do mediador/conciliador judicial, consequentemente, estará também propiciando que este detenha de meios para continuar a investir em aprimoramento profissional, a salvaguardar a qualidade e eficiência dos serviços disponibilizados à sociedade."

SIMEC-SP SOLICITA CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO

Publicação: 30.05.2018

Em razão do movimento grevista dos caminhoneiros e da situação caótica presenciada nos últimos tempos, em especial, pela falta de combustíveis, gerando graves transtornos na locomoção da população, o SIMEC-SP enviou um ofício ao Tribunal de Justiça (SP), relatando as dificuldades enfrentadas pelos mediadores e conciliadores no comparecimento das audiências de conciliação/mediação.

Assim, foi solicitado a redesignação de todas as audiências de conciliação/mediação porquanto perdurasse a greve e a escassez de combustíveis.

Na tarde de hoje, 30.05.2108, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça (SP), informou, dentre outras questões, que eventuais providências serão adotadas "conforme a necessidade e o decorrer dos fatos", (conforme a íntegra do comunicado abaixo).

Muito embora, já anunciado o fim da referida greve, nós do SIMEC-SP entendemos que a categoria profissional, ante a crise instaurada, passará a enfrentar maiores dificuldades para suportar os custos com o seu transporte, dada a elevação dos preços nos combustíveis, ademais, somado à outros encargos de cunho financeiro conferidos aos facilitadores judiciais, para que estes estejam à serviço do Judiciário, vale dizer, atuando de modo gratuito e sem nenhuma ajuda de custo.

Importante relembrar que o SIMEC-SP levado pela preocupação com seus representados e ante a situação que se revela cada vez mais insustentável, lançou no inicio do ano de 2018 a campanha 'Eu Reduzi' (#EuReduzi), para sensibilizar as autoridades, especialmente do judiciário, a empregarem maiores esforços referente a questão da remuneração da categoria, juntamente, a permitir um maior fôlego financeiro a estes.

PARTICIPE! Envie seu vídeo ou foto com sua mensagem em apoio a nossa campanha pela Remuneração. #EuReduzi #PelaCulturadePaz #AmamosConciliar

Nosso e-mail: simec.contato@gmail.com

Desembargador Presidente, Pereira Calças recebe o plano de remuneração do SIMEC-SP

25/05/2018

Em reunião da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo com os representantes das entidades de classe, na última quinta-feira (24), o SIMEC-SP, representado por Rafael Martins (diretor da entidade), protocolou novo pedido de reunião com a presidência e apresentou plano de remuneração dos mediadores/conciliadores viável de ser realizado. Em resposta, obteve a informação de que a presidência analisaria a questão.

Quanto a minuta de projeto de lei, esta estabelece, em ser artigo 2°, que "as partes arcarão com as despesas relativas aos honorários do mediador", logo que houvesse a designação da audiência de mediação ou conciliação pelo magistrado, com a ressalva dos casos acobertados pela assistência judiciária gratuita, "observado a possibilidade da aplicação do §5° do artigo 98 do Código de Processo Civil, quanto à concessão parcial da gratuidade, ao caso concreto". Assim, restando ao Estado arcar com os custos das sessões em que as partes sejam beneficiárias das assistência judiciária gratuita.

Já referente ao valor pelas horas trabalhadas, permanece o previsto na lei estadual n° 15.804 de 2015, ou seja, a quantia de duas 02 UFESPs para cada hora trabalhada, englobando-se todos os atos das sessões de mediação e conciliação, sendo frutíferas ou infrutíferas, incluindo-se as infrutíferas redesignadas e as sessões prejudicadas por ausência de uma ou mais partes.

Quanto ao ofício reiterando o pedido de agenda com a presidência, o SIMEC-SP, também aproveitou-se para requisitar a expedição de um provimento orientativo, pelo Conselho Superior da Magistratura, para que os magistrados já passem a determinar às partes o recolhimento das custas com os honorários dos mediadores/conciliadores, juntamente ao despacho ordinatório designando as sessões.

Vale ressaltar que o referido projeto foi apresentado no dia 23 de março desse ano, em reunião do SIMEC-SP com o coordenador do NUPEMEC, Desembargador Ferreira Alves, que, após análise das reivindicações apresentadas, como a necessidade da criação pelo TJSP do Fundo Especial de Despesas, para realização da remuneração da categoria, deliberou a instauração de uma comissão interna para discutir e aprofundar quanto a questão à vista da , também, necessidade de dotação orçamentária.

Destaca-se que a atual postura do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Pereira Calças, em resposta às primeiras abordagens do SIMEC-SP, no inicio do ano, foi de atribuir ao desembargador coordenador do NUPEMEC, dr. Ferreira Alves, a incumbência de tratar da questão sobre a remuneração dos facilitadores de justiça. E que, desde então, o SIMEC-SP vem buscando ser atendido pelo Desembargador Presidente do TJSP, por acreditar que referido tema é de sua competência, haja vista, este compor a presidência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), nos termos do regimento interno deste tribunal.

SIMEC-SP COMPARECE A EVENTO EM CATANDUVA EM BUSCA DE APOIO À LUTA PELA REMUNERAÇÃO

 Publicação: 05.05.2018

Por Rafael Martins

Diretores do SIMEC SP participaram de evento com o Deputado Estadual Campos Machado, autor da emenda que destinou verba à remuneração da categoria no orçamento 2018, para reivindicarem apoio e mobilizarem autoridades em prol da luta pela efetivação da remuneração da categoria dos mediadores e conciliadores judiciais, uma vez que o valor destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontra-se parado.

Foi abordado a necessidade de suplementação da verba destinada para o pagamento dos pacificadores que atuam pelo judiciário, o SIMEC-SP se deslocou até a cidade de Catanduva, (há 400 km da capital) para buscar apoio parlamentar e chamar a atenção à causa.

Na ocasião, a presidente do SIMEC-SP conseguiu abordar o excelentíssimo deputado Campos Machado, autor da proposta de emenda ao orçamento que destinou R$ 3 milhões para a remuneração dos mediadores/conciliadores judiciais, tendo esta sido aprovada no final de 2017 para o exercício do corrente ano.

Sobre o evento, este contou com a participação de mais de 30 municípios, reunindo dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dentre outras autoridades.

NUPEMEC RESPONDE AO OFÍCIO DO SIMEC SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O GRUPO DE SUPERVISÃO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES ATUANTES NO CEJUSC CENTRAL

Publicação: 01.05.2018

No dia 26 de fevereiro, por iniciativa do Dr. Ricardo Pereira Júnior,  juiz coordenador do foro central da capital, foi instituído o chamado 'Grupo Permanente de Supervisão' para fiscalizar a atuação dos conciliadores e mediadores atuantes nos CEJUSC Central e postos vinculados a este.

Por não ter havido uma comunicação prévia à categoria profissional, a referida Ordem de Serviço veio a pegar a todos os facilitadores de surpresa, gerando diversas dúvidas e indagações.

Desse modo, o SIMEC-SP encaminhou um ofício com pedido de esclarecimentos referente à ordem de serviço 01/2018 que estabeleceu essas novas diretrizes para organização dos trabalhos do CEJUSC Central e dos postos avançados e que, inclusive, poderão servir de modelo para os demais CEJUSCs e unidades judiciárias do Estado.

Dentre as questões por nós encaminhadas estão:

1. sobre os critérios de escolha da Escola/Câmara aprovada para ministrar o Curso de Supervisor e se houve a observância para a concorrência legal de todas as demais escolas;
2. se houve a prévia publicação do curso de supervisor a fim de dar a oportunidade para todos os conciliadores/mediadores interessados se habilitarem como supervisor;
3. como se garantirá que as atuações dos supervisores não infringirão princípios previstos no Código de Ética e Disciplina, estabelecidos pelo CNJ, quanto à independência e autonomia dos conciliadores/ mediadores, que serão submetidos a esta supervisão?
4. sobre quais os critérios adotados para a seleção desses supervisores;
5. referente ao método de avaliação e sanção dos supervisionados;

Em resposta, assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Dr. José Carlos Ferreira Alves, coordenador do NUPEMEC, apresentou-se os esclarecimentos quanto as previsões normativas que regulamentam o exercício das atividades do conciliadores/mediadores, dentre elas a Resolução 125 /2010 do CNJ, quando dispõe em seu anexo III acerca do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores, em seu art. 4°, que a atuação pelo Poder Judiciário se condiciona à obediência aos deveres de lisura, respeito aos princípios éticos, além da observância às orientações do Juiz Coordenador da unidade a que esteja vinculado.

Ainda, que o Dr. Ricardo Pereira, juiz coordenador do CEJUSC Central, decidiu pela instituição da supervisão pelas razões de que "o CEJUSC Central e seus postos avançados estavam recebendo muitas reclamações sobre a qualidade dos trabalhos prestados por conciliadores e mediadores" e que houveram "diversas aberturas de pedidos de providências para apurações por eventuais infrações éticas cometidas pelos conciliadores e mediadores durante as sessões".

Referente à independência e autonomia dos conciliadores e mediadores, conforme previsão do parágrafo 5° do artigo 1° do Código de Ética e Disciplina, defendem a tese de que "nenhum princípio no âmbito do direito é absoluto" e complementa " o conciliador ou mediador não pode se arvorar de sua independência e autonomia para infringir princípios éticos". Ainda nesse ponto, que somente " havendo flagrante desrespeito aos princípios éticos ou desvirtuamento dos anseios das partes na condução da sessão, foi prevista a possibilidade do supervisor em assumir a sessão a qualquer tempo como linha pedagógica", que o supervisor deverá fazer suas recomendações diretamente ao mediador, chamando-o em local reservado, com intuito de readequar sua atuação e preservar sua imagem.

À vista do exposto, esclarecemos que o SIMEC-SP atua na defesa dos direitos individuais e coletivos dos mediadores e conciliadores do Estado, sendo também de nosso interesse estimular métodos que venham assegurar a qualidade do instituto da autocomposição, por ser esta também uma das aspirações da categoria.

Desse modo, não nos posicionamos contra à supervisão dos trabalhos desempenhados pelos conciliadores/mediadores judiciais, principalmente em razão de, anteriormente à instituição do Grupo Permanente de Supervisão, haver previsão normativa que estabelece a possibilidade de avaliação periódica por grupos de supervisão organizados pelo CEJUSCs, como método de assegurar o bom desempenho dos trabalhos dos facilitadores, conforme provimento CSM n°2348/2016 do próprio TJSP que , na seção II que trata 'da atuação' dos conciliadores/mediadores, assim traz:

Artigo 28. Os conciliadores e mediadores serão avaliados periódica e cumulativamente:

I - pelo Juiz ou Desembargador Coordenador dos CEJUSCs aos quais estiverem vinculados;

II - pelos grupos de supervisão, organizados nos CEJUSCs;

III - pelos usuários de serviço, conforme formulário padrão estabelecido pelo NUPEMEC.

Contudo, é importante lembrar que a qualidade dos serviços prestado pelo facilitador esta condicionada a possibilidade de seu aprimoramento profissional. Assim, garantir meios (locais de estudos, com opções de cursos, palestras, oficinas, etc) e condições (viabilizar cortesias ou descontos a esses auxiliares da justiça) em contrapartida ao relevante trabalho, ainda considerado voluntário, prestado à sociedade e ao Poder Judiciário, é uma saída mais adequada, em que nós do SIMEC-SP apostamos.

No mais, passaremos a acompanhar mais esse trabalho, desempenhado pelos também colegas na condição de supervisores. Especialmente à garantir a autonomia, independência e tranquilidade dos nossos conciliadores/mediadores na condução das sessões. E que estaremos à disposição para interceder pelos nossos profissionais da categoria em caso de se constatar qualquer ilegalidade ou infração à princípios éticos que venha violar o exercício das nossas atividades em prol da cultura da pacificação social e tratamento adequado dos conflitos de interesses.

GOVERNADOR MÁRCIO FRANÇA RECEBE NOVO OFÍCIO DO SIMEC-SP

MOVIMENTO PELA REMUNERAÇÃO JÁ!

PARTICIPE!

VAMOS MOSTRAR A NOSSA FORÇA!

SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA!

Publicado em 22.04.2018

Por Márcia Cambiaghi

Hoje completam-se 3 anos da Lei Estadual n° 15.804/2015, que prevê o pagamento de abono variável aos mediadores/conciliadores que atuam nos CEJUSCs, mais do que uma lei, um compromisso assumido pelo governador Geraldo Alckmin e também pelo Judiciário à época.

Como forma de protesto, a demonstrar a nossa insatisfação, buscando também pressionar as autoridades, o SIMEC idealizou a campanha que consistem em usar uma fita no braço de cor laranja durante as sessões de conciliações pelo Judiciário.

Assim, envie sua foto ou video, com o nome da sua cidade e uma mensagem em apoio a efetivação da remuneração dos Mediadores/Conciliadores judiciais, que exercem um trabalho profissional, técnico e de grande relevância à sociedade, mas que ainda não são Valorizados pelo Estado, juntamente, usando uma fita de cor laranja no braço.

O material recebido ajudará na montagem de um painel no site do SIMEC, assim como para apresentação às autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca da sensibilização e consciência quanto a urgência de se resolver essa questão e demonstrar o tamanho da nossa força e união!

Envie sua Foto/Video para o E-mail: simec.contato@gmail.com

#JuntosSomosMaisFortes!

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 09 DE ABRIL

Publicado em 16.04.2018.

Iniciado os trabalhos com a leitura do edital por Lafaiete Ramos, em sequência, a palavra à presidente do SIMEC,  dra. Márcia Cambiaghi, que fez um breve relato histórico sobre a história do sindicato, fundado em 2015, destacando-se a estrutura e a atual composição da entidade, que conta com diretorias regionais e dentre outras áreas de atuação. Momento em que pode apresentar os integrantes da diretoria presentes na ocasião. 

A Presidente aproveitou para discorrer sobre o conceito filosófico "UBUNTU" no qual a entidade sindical está alicerçada, bem como o intuito de promover a união da categoria. No mais, que a entidade buscará manter uma postura condizente ao perfil do profissional ao qual representa, especialmente no aspecto de adotar posições responsáveis primando pelo tratamento adequado para cada dissídio, sem perder a prontidão e austeridade própria de uma entidade sindical, mas promovendo o bom combate.

Em sequência, foi realizado uma explanação do cenário atual quanto à luta do SIMEC-SP na busca pela efetivação do pagamento da categoria profissional. Com um histórico dos trabalhos realizados para mobilização de órgãos do Legislativo e Executivo, até a aprovação dos R$ 3 milhões, no final de 2017, já repassados pelo Governo de Estado ao Tribunal de Justiça. 

Ademais, que no presente ano, o SIMEC-SP vem dando continuidade para que seja efetivado o pagamento, buscando para tanto, a suplementação do valor ora disponível e a devida efetivação da remuneração da categoria.

Nesse passo, os trabalhos realizados pela entidade e reuniões com autoridades competentes, como a do dia 28 de março, com o Coordenador do NUPEMEC/TJ, o Excelentíssimo Desembargador Dr. Ferreira Alves. Nessa oportunidade, foi encaminhado pelo SIMEC pedido de projeto de lei para a criação do Fundo Especial de Despesas, que viabilizará o recebimento dos valores destinados para pagamento da categoria.

Dentre outras ações, as protocolizações de ofícios junto às diversas autoridades, tanto dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dando continuidade à luta pela efetivação da remuneração dos mediadores/conciliadores do judiciario.

À esse propósito, o SIMEC tem empenhado esforços para conseguir agenda com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, na pessoa do Excelentíssimo Desembargador Presidente, Doutor Manoel Pereira Calças, também Presidente do NUPEMEC. Juntamente, buscou-se reunião com o ex-Governador Senhor Geraldo Alckmin e, atualmente, com o Senhor Governador Márcio França. Já no âmbito do Poder Executivo, reuniu-se com o Secretário de Justiça, Doutor Márcio Elias Rosa que se disponibilizou acompanhar os tramites da efetivação da remuneração da categoria junto ao Poder Judiciário.

Somado a outros ofícios encaminhados à membros do Lesgislativo para sensibilizar quanto à questão da necessidade da suplementação do valor, ora disponível, que não contempla à todos os trabalhadores da categoria. 

Explanou sobre o crescimento do SIMEC em nível nacional. Conforme a elevação na busca pela consolidação da cultura de paz no país, surgiu também a necessidade de instalação de outras entidades sindicais nos demais Estados da Federação. Assim, houve a fundação do 'SIMEC Ceará', além de outros Estados também já manifestarem interesse em fundar suas unidades SIMEC, buscando, inclusive, a assessoria da Dra. Márcia Cambiaghi, atual presidente do SIMEC SP.

Campanha da Fita Laranja. Foi apresentado pelo SIMEC uma campanha que objetiva a sensibilização do Poder Judiciário, que consiste no uso de um fita de cor laranja no braço durante às sessões de mediação/conciliação, especialmente a demonstrar a nossa insatisfação com a atual situação, o impasse interminável, que se prolonga há mais de 3 anos. Nessa campanha os mediadores deverão registrar foto/vídeo e enviar para o sindicato através do email simec.contato@gmail.com; 

Ante a todo o exposto, seguiu-se para a decisão da categoria que assim deliberou:

Quanto a proceder ao pedido de providências junto ao CNJ, resolve aguardar, até o início do mês de maio, a resposta do NUPEMEC sobre o encaminhamento do Projeto de Lei idealizado pelo SIMEC e o pedido para criação do Fundo Especial de Despesas, que seguiram para a pauta da reunião do NUPEMEC com demais autoridades da cúpula do Judiciário, realizada no dia 04/04/2018. 

Apresentou fotos de todos os eventos e reuniões que o SIMEC participou em defesa dos interesses da categoria, que implicaram em gastos (deslocamentos entre cidades do interior do Estado e a capital), custeados na sua maioria pela própria presidente e demais membros da diretoria. 

De outra sorte, aproveitou para agradecer aos que se sensibilizaram e vem ajudando com doações, mas que ainda os gastos representam valores muito superiores aos recebidos, e que poderíamos avançar muito mais na luta se houvesse maior consciência da importância de apoiar a entidade nessa jornada em busca de garantir a devida valorização e o reconhecimento dos trabalhos dos mediadores/conciliadores.

Ainda sobre essa questão, anunciou-se a possibilidade de associação ao SIMEC, que poderá ser realizada no próprio site da entidade sindical e colocou em pauta para deliberação, a aprovação de contribuição associativa mensal, sendo aprovada.

Ao término dos trabalhos, passou-se para a deliberação do valor da contribuição sindical que, pela ampla maioria, ficou estabelecido em R$15,00 (quinze reais) mensais, como base para contribuição. Informando que, embora a lei estabeleça a contribuição obrigatória, esta se dará de modo facultativo, até que se efetive a remuneração dos mediadores/conciliadores do Judiciário do Estado.

Para prosseguir ao pagamento, todos deverão acessar ao site e clicar no botão do "PagSeguro" e que, para aqueles que queiram associar-se, poderá obter uma carteira de representação profissional, também demonstrado no site.

Equipe SIMEC

Buscando soluções junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos NUPEMEC para efetivar a remuneração da categoria.

 

SIMEC apresentou sugestão de plano de remuneração para uso dos 3 milhões destinados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos Mediadores e Conciliadores.

28.03.2018 Reunião com o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NUPEMEC, Excelentíssimo Desembargador Dr. José Carlos Ferreira Alves. A entidade apresentou plano de remuneração para efetivação da Remuneração da Categoria considerando a disponibilidade de 3 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça para o pagamento dos Mediadores e Conciliadores do Estado. A verba está parada enquanto a categoria atua continua atuando de forma gratuita para o Poder Judiciário.

APOIO INSTITUCIONAL FEDERAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS dente

O Presidente da Federação dos Comerciários Luiz Carlos Motta recebeu a Presidente do SIMEC Márcia Cambiaghi nesta quarta-feira 28 de março de 2018. Na ocasião foi entregue pela presidente um ofício para apoio institucional da Federação à Categoria de Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo.

O trabalho realizado pelo Presidente da Federação dos Comerciários é um exemplo a ser seguido por todas as entidades de classe. Compromisso com o sindicalizado e ética na administração são características marcantes do Presidente Luiz Carlos Motta.

SIMEC OFÍCIA GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

Publicação: 24.03.2018

Presidente do SIMEC participou de inauguração de Obra do Governo do Estado em São José do Rio Preto/SP. Na ocasião reiterou o pedido de agenda com o Governador Geraldo Alckmin, a fim de definir a situação dos Mediadores e Conciliadores no Estado de São Paulo que, até hoje, não recebem pelo trabalho que desenvolvem para o Judiciário Paulista. Presente também o Secretário de Justiça Dr. Márcio Elias Rosa que expôs os encaminhamentos feitos pela Secretaria de Justiça até o momento e sua disposição em acompanhar as tratativas junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

SOLICITAÇÃO DE AGENDA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SÃO PAULO

Publicação: 23.03.2018

Representantes do SIMEC participaram da Inauguração do Fórum de José Bonifácio. Na ocasião conversaram com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reiterando o pedido de agenda para discutir a efetivação da remuneração da categoria, com máxima urgência, considerando a realização de Assembleia Geral em 09.04.18. 

Durante o evento foi mencionado pelo Presidente Dr. Manoel Calças e pelo Juiz Diretor do Fórum Dr. André da Fonseca Tavares os números elevados de processos da comarca comparado ao número de habitantes. Em discurso, o Presidente fez uma singela menção à importância da mediação e conciliação, tema abordado também pela Primeira Dama Joselize Calgaro que é Mediadora Judicial.  (No Judiciário de José Bonifácio tramitam mais de 24,5 mil ações (dados de janeiro/18) e a população é de 36.198 habitantes (IBGE). "Os números impressionam, principalmente após o funcionamento do processo digital", https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=50665&pagina=1 )

"A Mediação e Conciliação é o Futuro da Justiça e a Justiça do Futuro!"

Vamos em busca do nosso reconhecimento!

Márcia Cristina da Silva Cambiaghi - Presidente do SIMEC

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DOS MEDIADORES E CONCILIADORES DO ESTADO

O Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo - SIMEC SP, inscrito no CNPJ n. 24.184.527/0001-81, neste ato representado por sua Presidente, Márcia Cristina da Silva Cambiaghi, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe conferem o artigo 17, deixa público e convoca a todos os os Mediadores e Conciliadores atuantes no Estado de São Paulo, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 09 de abril de 2018, às 18 horas, em primeira chamada e segunda e última chamada,ás 19 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Rua Pedro Alvares Cabral nº 201  Auditório Franco Montoro, Parque Ibirapuera São Paulo CEP 04097-900, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e aprovação para a cobrança da contribuição associativa, segundo o que dispõe o (Art. 2º, VIII e Art. 14, &1º) dos estatutos vigentes e prevista nos arts.545 a 610 da CLT, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017; II. Deliberação e fixação do valor da contribuição sindical; II.Outros assuntos. 

São Paulo, 17 março de 2018. 

Marcia Cristina da Silva Cambiaghi 

Presidente

Secretário de Justiça recebe a presidente do SIMEC-SP 

Por Márcia Cambiaghi 

01.03.2018

O Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo Dr. Marcio Elias Rosa reafirmou seu compromisso com os Mediadores e Conciliadores judiciais do Estado de São Paulo, no sentido de envidar esforços nas tratativas para efetivação da remuneração da categoria junto ao Tribunal de Justiça.

SIMEC-SP CUMPRIMENTA O NOVO PRESIDENTE DO TJSP EM EVENTO DE POSSE DA NOVA GESTÃO DO TRIBUNAL

Fevereiro/2018 O SIMEC-SP, na pessoa da sua presidente, Dra. Márcia Cambiaghi, acompanhada pelos Diretores do sindicato, Dra. Marcela Bittencourt e senhor Fileto, compareceram na cerimônia de posse da nova presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2018 e 2019.

Na ocasião, cumprimentaram ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manoel Pereira Calças pela posse, desejando votos de êxito e sucesso, juntamente, solicitaram uma agenda para tratar das aspirações da categoria.

Com um trabalho árduo e contínuo do SIMEC, juntamente com o acompanhamento da categoria, foi aprovada a Emenda ao Orçamento do Estado, projeto de autoria do Deputado Campos Machado.

Com esta aprovação, foi destinando a verba de R$ 3 milhões de reais para os cofres do Tribunal de Justiça, a fim de que este valor seja convertido para o pagamento dos Mediadores e Conciliadores do Judiciário no ano de 2018.

19.12.17 - O SIMEC - Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo consegue sensibilizar parlamentares para a aprovação de emenda ao orçamento do Estado, destinando verba para a remuneração da categoria.

Em reunião, com o

Relator da Comissão de Finanças, o Deputado Marco Vinholi, que recebemos a confirmação de destinação de verba para o Tribunal de Justiça a fim de viabilizar o pagamento dos mediadores e conciliadores do Estado. O Relatório da Comissão de Finanças foi aprovado na ALESP com uma Emenda do Deputado Campos Machado no valor 3 milhões de reais para o Orçamento de 2018. Esse orçamento já esta em vigor, mas a efetivação da nossa remuneração depende do Tribunal de Justiça, por isso nossa luta continua. O Poder Executivo e o Poder Legislativo se empenharam de sinalizaram seu apoio à categoria, pois cumpriram com o que prometeram! Agora é com o Tribunal de Justiça!

Contamos com todos nossos mediadores e conciliadores do Estado!

Pois, assim, demonstraremos que #JuntosSomosMaisFortes!

Novembro/2017 Reunião com o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP Deputado Roberto Engler. 

Obtivermos orientações importantes para seguir em busca da nossa JU$TA REMUNERAÇÃO

NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA

REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E REPRESENTANTE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação: 20.11.2017

O SIMEC-SP esteve em reunião com o Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa e o assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza, para tratar da efetivação da remuneração dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo.

O Dr. Márcio Elias Rosa, Secretário da Justiça,  afirmou que o Poder Executivo empenhará esforços para efetivar a remuneração da categoria para 2018.

Já o representante do TJSP solicitou novamente o encaminhamento das considerações do sindicato para a elaboração de novo Projeto de Lei visando sanar as irregularidades da Lei 15.804/15.

Assim, o SIMEC-SP buscou sensibilizar essas autoridades, de máxima relevância no Estado, para que se mobilizem em favor da nossa causa, dada a relevância do tema e a situação insustentável que os mediadores e conciliadores do Judiciário vivenciam.

COMPROMISSO DEPUTADO CAMPOS MACHADO

Novembro/2017 Reunião com o Deputado Estadual Campos Machado. Compromisso de apoio à causa e apresentação de emenda ao orçamento para pagamento de remuneração aos Mediadores e Conciliadores Judiciais

APOIO DO PODER LEGISLATIVO

A Presidente do SIMEC Márcia Silva e o Presidente da APAMEC Iglesias realizaram pronunciamento durante a Reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, buscando sensibilizá-los quanto a necessidade de aprovação de verba para o pagamento de remuneração dos Mediadores e Conciliadores Judiciais no Orçamento de 2018.

DIA DO MEDIADOR "23 DE SETEMBRO"

ATO PACÍFICO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR

ATO PACÍFICO PELO DIA DO MEDIADOR

                        EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Comemora-se no dia 23 de Setembro o Dia do Mediador e Conciliador no Estado de São Paulo.

Muito embora seja uma data especial para homenagear a categoria, esta ainda não alcançou o devido reconhecimento convertido na remuneração por seu belíssimo trabalho à toda sociedade.

Desse modo, a categoria se organizou, tanto na capital quanto pelo interior, para realizar manifestos em prol da remuneração!

#REMUNERAÇÃOJÁ!

                                         A luta continua...

APOIO DO PODER LEGISLATIVO PARA REMUNERAÇÃO DO MEDIADORES E CONCILIADORES  DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA 

Junho/2018 

Sensível à causa, o Deputado Estadual Caio França recebeu representantes do SIMEC entender a dificuldade enfrentada pela categoria no que se refere à remuneração. 

Ele se comprometeu em apresentar uma indicação ao Governo do Estado, a fim de por termo inicial ao pagamento dos Mediadores e Conciliadores Judiciais.

26 DE JUNHO 2017 

2 ANOS DE LEI SEM REMUNERAÇÃO

ATO PACÍFICO EM TODO O ESTADO

Firmes na luta pela Justa Remuneração!

Mesmo após DOIS anos da publicação da Lei Federal n° 13.140/15, que passou a prever a remuneração dos mediadores e conciliadores que atuam pelo Judiciário, ainda não houve qualquer pagamento!

Assim, no dia 26.06.2017, o SIMEC-SP organizou uma manifestação, em ato pacífico, mobilizando mediadores de todo o Estado de São Paulo.

Participaram do ato, mediadores e conciliadores atuantes em mais 100 municípios, que fizeram paralisação e externaram suas reivindicações.

APOIO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA INICIAR COM O PAGAMENTO DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS

No dia 09 de fevereiro de 2017, o Excelentíssimo Senhor o Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, recebeu os diretores do SIMEC-SP.

Na ocasião, foi levado a questão acerca da necessidade do Poder Executivo em engajar esforços a fim de que se efetive a remuneração da categoria, com  máxima urgência.

Pelos trabalhos realizados, ficou determinado que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania entraria em contato com a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para que fosse agendado uma reunião, por onde as ideias do SIMEC-SP fossem retransmitidas para a apreciação do Desembargador Presidente do TJSP, Dr. Paulo Dimas.

26/08/2016 - A caminhada continua... A entidade vem buscando uma agenda com o Governador, para apresentar nossas considerações sobre o tema "remuneração" que precisa de uma solução imediata.

O Presidente do Tribunal de Jusitiça, na ocasião se comprometeu apreciar as ponderações apresentadas pela entidade, afim de estabelecer termo inicial ao abono indenizatorio dos profissionais em mediação/conciliação.